O Alto Douro
Entre o Livre- Cambismo
E o Proteccionismo
Autor: Carla Sequeira
Editora: Edições Afrontamento
PREFÁCIONas últimas duas décadas, o conhecimento da história do Douro, da região, das suas gentes e dos seus vinhos, sofreu uma rápida e profunda renovação. Para isso contribuiu a abertura do saber académico a novos domínios e realidades, a par de uma maior aproximação às problemáticas regionais. Se, no início dos anos noventa do século XX, quem pretendesse estudar a história do Douro podia dispor de uma já vasta bibliografia, pode dizer-se, também, sem exagero, que, até então, se contavam pelos dedos as obras da autoria de historiadores, bem alicerçadas em fontes históricas e que constituíssem pontos de partida seguros para novas investigações. A par de obras apologéticas, marcadas por interesses sectoriais, da autoria de agentes implicados no sistema do vinho do Porto, de curiosos ou de amadores, frequentemente sem base documental credível, muitas afirmações e interpretações circulavam de autor para autor, sem reflexão crítica. Por outro lado, mananciais de documentação importantíssimos para a história do Douro jaziam em arquivos públicos, empresariais e familiares, pouco ou nada utilizados na pesquisa histórica. Era preciso «voltar às fontes». E foi isso que fizeram alguns historiadores portugueses, acompanhando, de resto, um movimento mundial que transformou a história da vinha e do vinho num novo campo de descobertas, problematizações e resultados. No caso português, não é de estranhar que a atenção dos historiadores tenha privilegiado as regiões e os vinhos com maior espessura histórica, como o Porto ou o Madeira. Em poucos anos, multiplicaram-se estudos e publicações sobre os mais variados aspectos dessa história multissecular, desde a produção ao comércio, das técnicas às políticas e às instituições, desde a Antiguidade até aos tempos contemporâneos. No caso da história do Douro e dos seus vinhos, o que hoje se sabe é incomparavelmente mais do que se sabia há vinte anos. E, sobretudo, temos maior consciência do que não sabemos, das zonas de sombra, algumas dificilmente acessíveis por falta de fontes de informação, outras ainda pouco trabalhadas pelos historiadores.No movimento de renovação da história do Douro e dos seus vinhos, é justo destacar o trabalho que a historiadora Carla Sequeira vem realizando há uma boa dúzia de anos, procurando, precisamente, esclarecer algumas dessas «zonas de sombra» na época contemporânea.A sua tese de mestrado – A Questão Duriense e o Movimento dos Paladinos, 1907-1932. DaComissão de Viticultura à Casa do Douro –, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade do Porto em 1999 e publicada em 2000, constituiu um importante contributo para o conhecimento da história social, política e institucional do Douro, desde o final da Monarquia até ao limiar do Estado Novo, com base em imensa documentação inédita que lhe permitiu conhecer o período de vigência da Comissão de Viticultura Duriense e o seu funcionamento, acompanhar a evolução do «movimento dos paladinos» e perceber as movimentações que levaram à criação da Casa do Douro, em 1932. Desde então, Carla Sequeira tem vindo a publicar, regularmente, diversos estudos sobre esse período, quase ignorado na literatura histórica anterior, aprofundando o conhecimento sobre personalidades marcantes do «movimento dos paladinos», como Torcato Luís de Magalhães e Antão de Carvalho, ou sobre acontecimentos-chave da história do Douro, como o motim de Lamego de 1915, entre outros aspectos.No livro que agora publica – O Alto Douro entre o livre-cambismo e o proteccionismo. A «questão duriense» na economia nacional –, resultado de vários anos de investigação no âmbito da sua dissertação de doutoramento em História, que apresentou em 2010 na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Carla Sequeira recua a um período também pouco conhecido da história do Douro, nos planos social, económico e político, coincidente com o tempo dramático de destruição provocada pelas pragas da videira (em especial, o oídio e a filoxera), com a crise comercial, com o regime de livre-câmbio, com o esforço titânico de reconversão da vitivinicultura e com a reestruturação do espaço regional. Assume bem a contraposição dos modelos de livre-cambismo e de proteccionismo e a conflitualidade social, sectorial e territorial suscitada pelo debate entre esses modelos e pelas modalidades práticas da sua aplicação, entre 1852 e 1932. Carla Sequeira não se limita a tentar perceber os jogos das forças políticas e económicas em presença. Procura os homens que dão voz a esses interesses diferenciados, desde os representantes políticos aos notáveis locais, mas também o povo anónimo, que se mobiliza (ou é mobilizado) em movimentos mais ou menos controlados pelas elites. E busca perceber os pontos de intercepção ou de conflitualidade entre esses movimentos, as contraposições de outros interesses sectoriais ou territoriais, as diferentes soluções apontadas, desde as modalidades associativistas até aos modelos de regulação estatais, quer para a «questão vinhateira» nacional quer para a «questão duriense», que se entrechocam. Ao longo do seu estudo, Carla Sequeira nunca perde de vista as circunstâncias que marcam esta época decisiva de mudança, que bem pode considerar-se de «reinvenção» do Douro e dos seus vinhos. Nesta linha contextual, não deixa de atender aos factores de transformação que condicionam a actividade vinhateira e os movimentos da região no período estudado, desde as doenças da videira à introdução de novidades técnicas e à implantação de novos meios de circulação e transporte, em particular o caminho-de-ferro.Mas, também, o que provoca desequilíbrios e alterações das relações de força, como a crise comercial ou o alastrar da viticultura em outras regiões do país que, rapidamente, ultrapassam a capacidade produtiva duriense, enfraquecida pela devastação filoxérica. O peso da «questão duriense» e a força alcançada pelas reivindicações regionais de intervenção do Estado, que suscitam uma forte agitação política e social a partir do último quartel do século XIX, em torno da defesa da marca e da denominação de origem «Porto», da restauração da região demarcada e do exclusivo da barra do Douro para a exportação de vinho do Porto produzido na zona duriense, da criação de um entreposto, da questão do álcool e das fraudes e contrafacções, entre outras, não se explicam apenas pela miséria e fome que atingem as camadas populares do Alto Douro neste período. A própria economia nacional, em que o vinho do Porto continua a representar um papel importante nas exportações, aconselha a atenção do Estado, o que, certamente, condiciona a intervenção dos governos do final da Monarquia, da I República e da ditadura militar.O ponto de chegada deste estudo de Carla Sequeira é, mais uma vez, a criação da Casa do Douro, no dealbar do Estado Novo. Não por acaso. No jogo de interesses que se confrontam, entre viticultores e comerciantes, entre a viticultura do Douro e a viticulturado Centro-Sul, entre os defensores das modalidades proteccionistas ou livre-cambistas, o Estado autoritário vem colocar-se como «árbitro» dos interesses nacionais que considera indiscutíveis, acima dos interesses sociais, sectoriais ou regionais, impondo, numa lógica centralista, a submissão de todos os interesses ao interesse do Estado. Nesta perspectiva, o desembocar do «movimento dos paladinos», aparentemente favorável aos interesses durienses, na constituição da sua Casa do Douro, longamente pensada e reivindicada como estrutura institucional capaz de fazer face à crise, de construir a autonomia da viticultura duriense face aos negociantes e intermediários e, simultaneamente, de assumir a defesa da marca regional contra todas as fraudes e contrafacções, revela os seus limites e contradições.Por um lado, o modelo associativo de autoregulação defendido pelos «paladinos» acaba por ser ultrapassado pelo dirigismo corporativo de Estado, de pendor centralista e nacionalista, oposto a quaisquer formas de poder regional ou sectorial, de tipo associativo. De certa maneira, como acontecera em momentos anteriores da história do Douro, como no pombalismo ou no franquismo, o Estado Novo retoma a tradição proteccionista, mas em detrimento da liberdade de iniciativa das forças produtivas regionais e buscando submeter os interesses socais dominantes, em nome da «paz social» e dos interesses nacionais. Não admira, por isso, que o líder do «movimento dos paladinos» e principal obreiro da Casa do Douro, Antão de Carvalho, seja, logo a seguir, em 1935, preso e silenciado pela polícia política, em colaboração com os dirigentes da Casa do Douro, nomeados pelo Estado.Nos últimos quinze anos, tive a oportunidade de acompanhar o trabalho de Carla Sequeira, quer na qualidade de orientador ou co-orientador das suas dissertações académicas quer na qualidade de coordenador das unidades e projectos de investigação em que se integrou, primeiro, no GEHVID – Grupo de Estudos de História da Viticultura Duriense e do Vinho do Porto e no projecto «O Douro Contemporâneo», até 2007, e, depois, no CITCEM – Centro de Investigação Transdisciplinar «Cultura, Espaço & Memória», em que, actualmente, desenvolve um pós-doutoramento sobre «Antão Fernandes de Carvalho e a República no Douro», integrado no projecto «O Douro Vinhateiro na Primeira República: Defesa da Denominação de Origem e Construção de uma Identidade Regional». Em todos os casos, como, mais uma vez, revela neste seu novo livro, a investigadora Carla Sequeira tem prestado um contributo inestimável à história do Douro, com uma tenacidade pouco usual, que a tem conduzido a uma análise exaustiva de um imenso corpo documental, que vai dos arquivos oficiais, nacionais ou municipais, aos arquivos das instituições reguladoras e aos arquivos privados, passando pela imprensa regional, pelos debates parlamentares e pela profusão de publicações da época. No seu estilo, simultaneamente minucioso e sóbrio, apoiada em abundante documentação, tece uma nova perspectiva sobre os problemas económicos, políticos e institucionais do Douro vinhateiro e do sector do vinho do Porto numa época de crise e renovação.Porto, Junho de 2011Gaspar Martins Pereira

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